Inep abre consulta pública aos indicadores de monitoramento do PNE

“Por definição, consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. É um processo que visa estimular a participação, a cooperação e, especialmente, o controle social acerca do processo do acompanhamento da evolução no cumprimento das metas”, explica Maria Luiza Falcão Silva, diretora de estudos educacionais do Inep. "Além de receber contribuições individuais e institucionais, esperamos, com a consulta pública, conferir transparência técnica e política ao trabalho."

Segundo Maria Luiza, o processo pode ajudar a dar ainda mais popularidade para o PNE. "Com as informações disponíveis na Linha de Base, as pessoas poderão dimensionar e contextualizar melhor os grandes desafios apresentados pelas metas do plano"
Maria Luiza ainda destaca as dificuldades em se construir alguns indicadores. "Infelizmente, há metas para as quais ainda não temos indicadores, pela ausência de dados ou mesmo pela ausência de definições conceituais consensuais. Temos que avançar. Essas lacunas devem ser preenchidas a partir de novas pesquisas e de coletas de novas informações pelo governo, pela academia e pelas entidades da sociedade civil organizada", opina.
Em junho de 2016 sairá um novo documento, afirma a diretora. "O Inep está se preparando para atualizar os indicadores publicados na Linha de Base e para ampliar o seu escopo. Esperamos que novas consultas públicas possam ser realizadas sempre que se faça necessário discutir e aprimorar os instrumentos de monitoramento e avaliação do PNE."

Além do acompanhamento feito pelo Inep, o Observatório do PNE (www.opne.org.br) também monitora o cumprimento do PNE. A plataforma é uma iniciativa de 21 organizações ligadas à Educação, sob a coordenação do Todos Pela Educação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu uma consulta pública ao documento “Plano Nacional de Educação – Linha de Base”, que contém a proposta do Inep para o monitoramento dos indicadores do Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo da consulta vai até o dia 11 de dezembro e o acesso é feito neste endereço: consultapublicaindicadorespne.mec.gov.br. 

O objetivo do governo é coletar contribuições para aprimorar o monitoramento dos dados do PNE. Sugestões e críticas podem ser enviadas por pessoas físicas ou jurídicas, órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas. Além de opinar sobre a metodologia proposta pelo Inep, é possível, por exemplo, sugerir a criação de outros índices que acompanhem a evolução das metas do plano.

O PNE foi aprovado em junho de 2014 e vigora até junho de 2024. A lei prevê que o Inep publique, de dois em dois anos, dados de acompanhamento dos indicadores. Para elaborar a linha de base, o Inep utilizou, além de dados do próprio instituto, informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Sobre o Observatório do PNE

Para participar da consulta pública do Inep, clique aqui. 

Para acessar diretamente o documento Plano Nacional de Educação – Linha de Base, clique aqui. 

Para acessar a portaria que regulamenta a consulta pública, clique aqui. 

Fonte: Todos pela educação

Aprovado texto-base que autoriza universidade pública a cobrar por curso lato sensu

PEC votada em 1º turno permite cobrança pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. Os destaques apresentados à matéria serão votados na próxima semana.

Todos os três destaques, apresentados pelo PCdoB, pelo PDT e pelo DEM, pretendem retirar do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional.

Os deputados aprovaram, por 318 votos a 129, um substitutivo de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA). Segundo o texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continuam gratuitos, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional.

A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.

Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.

Discussão no Supremo

O autor da proposta ressalta que várias universidades já oferecem cursos lato sensu e cobram por isso. “Essa discussão está no Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o texto atual da Constituição, a decisão poderá ser de proibir a cobrança, mas, sem essa PEC, as universidades não poderão mais ofertar esses cursos”, afirmou Canziani.

O assunto foi parar no Supremo porque o Ministério Público tem contestado a cobrança com base no argumento de que a Constituição prevê a gratuidade do ensino público oficial para todos os níveis.

Demanda empresarial

Segundo o deputado Cleber Verde, que foi relator da PEC na comissão especial, a aprovação do texto vai encerrar processos judiciais que questionem a cobrança já feita por universidades públicas em cursos de pós-graduação lato sensu, especializações e mestrado profissional.

“Como esses cursos são voltados ao mercado de trabalho, não cabe à universidade retirar verbas de outras áreas para custeá-los. São cursos profissionalizantes, feitos por demanda que vem da empresa, de órgãos públicos, para a capacitação daquele trabalhador. Não é justo que a universidade, que já tem os seus custos diminuídos, tenha de custear também os profissionalizantes”, afirmou Cleber Verde.

Pressa no debate

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as entidades do setor presentes em audiência pública realizada pela Comissão de Educação na manhã desta quarta-feira não tiveram posições fechadas a favor do tema. “Por que a pressa, se a comunidade universitária ou é contra ou não tem posição fechada sobre o tema?”, questionou.

Ela alertou que o substitutivo vai esvaziar os investimentos nas áreas públicas, como no mestrado stricto sensu. “Haverá desestruturação do stricto sensu, que migrará para o mestrado profissional, e será a janela de oportunidade para se votar a privatização. Isso nós não podemos aceitar”, disse a parlamentar.

Alice Portugal lembrou que, na busca por recursos, as universidades vão oferecer mais o mestrado profissional que o acadêmico, pois ambos teriam equivalência na formação profissional do aluno.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) alertou que a mudança no tema pode significar um precedente para a cobrança em outras fases do ensino. “A matéria não é simples e precisa ser mais debatida”, disse.

Processo de privatização

No mesmo sentido, o líder do Psol, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), disse que a medida contraria os princípios de educação pública, universal e de qualidade. “Acaba ferindo e abrindo uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público”, disse o deputado, referindo-se à possibilidade de privatização.

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a proposta vai “entregar patrimônio científico aos que se alimentam do lucro”.

Autonomia garantida

Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que a norma não privatiza universidades públicas. “A PEC faculta e não obriga a cobrança. A universidade vai decidir se cobra ou não pelos cursos de pós-graduação lato sensu e mestrado profissional”, defendeu.

A deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-GO) afirmou que as universidades que atualmente cobram por cursos de especialização e mestrado profissional puderam investir nas suas instalações. “As universidades públicas estão sucateadas, e a cobrança está ajudando a mantê-las. Vivemos um grave problema de orçamento”, disse.

Entretanto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) lembrou que os reitores das universidades federais não defendem o texto e que haverá repercussões, por mais que a proposta, no curto prazo, legalize situações atuais. “Existe uma corrente de pensamento que quer o processo de privatização. Vamos abrir a possibilidade para fazê-lo?”, questionou.

Fonte: Câmara

O que é o Sobre a Educação?

Sobre a Educação é um blog que surgiu de um projeto da matéria Inovações e Novas Tecnologias Aplicadas no Ensino Superior do curso de pós-graduação Docência no Ensino Superior na Universidade UniCesumar.

O blog visa discutir sobre os pontos positivos e as dificuldade enfrentadas pela educação, em especial a educação do nosso país, e, seu poder transformador na sociedade.

Sites recomendados para saber mais sobre educação, suas metas, erros e acertos e seus números.

QEdu
Ministério da educação
Capes
Secretaria de Educação do estado de São Paulo
UOL Educação